Obrigações fiscais de um posto de gasolina

Assim como em todas as empresas, as obrigações fiscais de um posto de gasolina são muitas e o cumprimento delas demanda atenção e, claro, conhecimento.

Além dos impostos que incidem sobre as atividades em geral, existem alguns que são específicos dos postos e exatamente por isso é importante contar com a assessoria de um escritório de contabilidade de confiança.

Porém, antes de conversar com um contador é interessante que você entenda um pouco sobre o assunto e saiba quais são as obrigações tributárias que incidem sobre a atividade. Continue a leitura deste post e saiba mais sobre o assunto!

1. Apurar atentamente o PIS e o COFINS

Por serem tributos federais, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidem sobre as atividades do posto de gasolina e os cálculos devem ser realizados corretamente.

Segundo a legislação, a base de cálculo é a receita bruta da empresa e a tributação será monofásica (também chamada de concentrada), ou seja, será aplicado um regime próprio que define que quem vai suportar o ônus é o fabricante ou o importador.

2. Entregar o SPED Fiscal

A Receita Federal instituiu o sistema do SPED para que os empresários possam apresentar relatórios mensais informando os resultados da apuração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A intenção do sistema é realizar uma fiscalização mais intensa sobre a atuação das empresas que contribuem com esses dois impostos e acompanhar todas as operações.

Vale destacar, contudo, que aqueles que participam de projetos sociais podem conseguir isenção, então é importante conversar com o seu contador e ver se você pode se beneficiar dessa questão.

3. Manter o LMC organizado

Outra questão essencial para os postos de gasolina é o Livro de Movimentação de Combustível. Ele deve ser preenchido diariamente e deve conter o registro completo de todas as entradas e saídas de gasolina, álcool, diesel, etanol, querosene, misturas de combustíveis etc.

O registro é exigido pela Agência Nacional do Petróleo desde o ano de 1996 e, além de realizar as anotações, é preciso guardar os registros pelo prazo de 5 anos.

Convém ressaltar que o descumprimento dessa obrigação pode gerar uma autuação ou ainda conduzir à interdição do posto.

4. Emitir NF-e

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) também é uma exigência que deve ser cumprida pelos postos de gasolina desde o início do ano de 2017.

O documento substitui o impresso e como a questão é nova para os postos, é essencial que você reúna as orientações do seu contador e converse com ele sempre que surgirem dúvidas.

Errar no preenchimento ou deixar de cumprir a obrigação pode gerar multas e prejudicar a sua atividade.

5. Recolher os impostos trabalhistas

Assim como todas as empresas, os postos de gasolina precisam ficar muito atentos às obrigações trabalhistas e ao recolhimento dos impostos como FGTS, contribuições sindicais, contribuições assistenciais etc.

Além disso, também é necessário que preencham os relatórios com informações sobre funcionários, entre eles a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

As obrigações fiscais de um posto de gasolina devem ser cumpridas regularmente e sem atrasos, já que esse ramo de atuação sofre muita pressão da fiscalização. Converse com o seu contador e acompanhe o trabalho dele para que nada passe despercebido!

Para saber mais sobre o assunto e conversar com pessoas especializadas, entre em contato com a Revenda Contábil!

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