Maneiras legais de pagar menos impostos

Toda empresa brasileira precisa arcar com uma carga tributária pesada. Dentro do cenário geral, com ICMS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS e outras siglas, os postos de gasolina estão entre os negócios que mais sofrem com a tributação, pagando várias alíquotas com preços altos.

Por isso, sempre é necessário buscar formas de pagar menos impostos para elevar a lucratividade do negócio e manter a boa saúde financeira, mas nenhuma delas pode colocar o posto em risco e muito menos ser ilegal.

Para ajudá-lo nessa importante e às vezes difícil tarefa, vamos mostrar 3 maneiras de reduzir a carga na sua empresa. Acompanhe este post e procure colocar nossas dicas em prática rapidamente!

Aproveitar incentivos fiscais

Os incentivos ou benefícios fiscais são programas governamentais nos níveis nacional, estadual e municipal, que dão o direito da empresa pagar menos impostos por realizar alguma ação.

Um bom exemplo é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A finalidade é o fornecimento de alimentação de qualidade aos funcionários por parte da empresa, podendo ser feito de várias formas. Para um posto de gasolina, por exemplo, oferecer vale-alimentação ou vale-refeição é a ação mais adequada.

Em contrapartida, as empresas que aderem ao PAT têm abatimentos no pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e são totalmente isentas de encargos sociais nos valores que se referem ao oferecimento da alimentação.

Outra saída muito interessante e positiva é pesquisar os incentivos concedidos pelo estado. Os benefícios estaduais geram redução nas despesas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma das siglas que mais pesa na carga tributária dos postos.

Revisar o enquadramento tributário da empresa

Muitos postos de gasolina são enquadrados no regime tributário do Lucro Real. Apesar de ser o mais burocrático e contar com altas alíquotas — como 15% apenas de IRPJ, além dos demais tributos —, esse sistema pode ser o melhor para os empresários do ramo, visto que os impostos federais são aplicados apenas sobre o lucro líquido.

Por outro lado, é possível que os responsáveis por postos que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano sintam-se atraídos pelo Simples Nacional. Mesmo que o regime seja simplificado e conte com baixas alíquotas, ele tributa as empresas mensalmente sobre o faturamento bruto. Por isso, pode ser a opção mais cara de enquadramento pelas características aparentemente vantajosas.

Esse é só um exemplo do que pode ocorrer, mas independentemente do regime escolhido, ano a ano é preciso reavaliá-lo para que uma possibilidade de pagar menos impostos seja constatada.

Reduzir o pró-labore dos sócios

São pagos 11% de INSS sobre as retiradas de pró-labore. Além disso, essa quantia se soma às remunerações da folha de pagamentos da empresa, sobre a qual aplica-se o percentual de 20% para a contribuição previdenciária patronal.

Ou seja, reduzindo o pró-labore, os sócios diminuem também a base de cálculo de duas contribuições previdenciárias com porcentagens efetivas de dois dígitos.

Não deixando de receber os valores reduzidos, os sócios podem compensá-los nas retiradas de lucro, que são isentas de INSS e Imposto de Renda e também não geram tributação ao posto.

Essas são algumas formas seguras e legais de pagar menos impostos e, no caso da revisão tributária e do PAT, até qualificar os processos da empresa ao mesmo tempo.

Reduzir a carga tributária por métodos não legais é a pior decisão. Conheça os diferentes tipos de sonegação fiscal e saiba por que você precisa evitar qualquer um deles!06

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