Leis trabalhistas: 10 diferenças para frentistas

Poucas pessoas sabem, mas existem algumas particularidades na legislação trabalhista para frentistas. É isso mesmo: como o trabalho demanda muito do funcionário, entendeu-se que precisava dar mais atenção para esse assunto e garantir uma melhor qualidade de vida para os envolvidos.

Quem é dono de posto de gasolina precisa dar atenção para esse ponto, entendendo que essa é a melhor maneira de se prevenir de dor de cabeça e não sofrer com futuros processos. Além disso, essa é a melhor forma de não colocar em risco a saúde de quem trabalha no seu negócio.

Se você quer estar antenado e conhecer algumas das diferenças recentemente sancionadas pelo presidente Michel Temer, então não deixe de ler o post de hoje até o final. Vamos juntos nessa?

1. Acesso a assentos

Segundo a nova lei trabalhista, devem ser colocados assentos para descanso dos colaboradores durante o período de pausa. Essa é uma forma de reduzir o cansaço físico e prevenir muitas doenças que podem assolar os frentistas, como dificuldade de circulação e problemas de coluna.

É função dos donos do posto oferecer as melhores condições de trabalho para sua equipe. Além de seguir a lei, pense que trará mais conforto e, por consequência, mais vigor para o seu time. É isso mesmo: as pessoas sentem-se mais motivadas quando são bem cuidadas.

2. Adicional noturno

Os postos 24 horas ou ainda aqueles que ficam abertos até tarde precisam se comprometer a pagar o adicional noturno para os funcionários envolvidos no trabalho. Esse ponto não era claro na legislação anterior, o que dava margem para quem muitas pessoas não efetuassem o pagamento (e nem aos envolvidos de reivindicar seus direitos).

Depois da nova legislação trabalhista é importante lembrar que quem trabalha a noite deve receber o adicional noturno. Os donos de posto devem procurar saber qual é o valor a ser pago e como calcular o novo “benefício”.

3. Trabalho intermitente

O trabalhador agora pode ser pago de maneira diferente, ou seja, pelo período trabalhado (recebendo pelas horas ou dias). Ele continua tendo direito a férias, FGTS, 13º e previdência proporcionais.

Para isso, o contrato deve estabelecer o valor da hora de trabalho (que deve ser maior que o salário-mínimo ou menos que os outros empregados que desempenhem a mesma função, pois isso pode originar problemas trabalhistas). Vale lembrar que para conseguir se preparar para a jornada, o frentista deverá ser acionado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência.

4. Adicional de periculosidade

Todos os profissionais que trabalham diretamente com a bomba de gasolina se encaixam na categoria que permite o recebimento de adicional de periculosidade. O valor deve ser pago de forma detalhada e específica no salário, pois assim fica mais fácil deixar evidente que está cumprindo a legislação vigente e pagando todos os valores obrigatórios.

5. Trabalho de mulheres grávidas

As mulheres grávidas podem continuar trabalhando nos postos de gasolina, mas a empresa deve apresentar atestado médico para se respaldar. Essa é a forma de garantir que não existe nenhum tipo de risco para o bebê ou a mãe.

Caso a funcionária seja demitida, é bom lembrar que tem até 30 dias para informar sobre a gestação. Assim ela garante todos os benefícios e coberturas que são previstos/obrigados pela legislação.

6. Recebimento por acúmulo de funções de caixa

Todo mundo já abasteceu o carro com um frentista. Se reparar, vai perceber com facilidade que ele faz muito mais que seu papel, pois também é responsável pela cobrança — ou seja, acumula consigo a função de caixa.

A nova legislação prevê que ele também receba por esse tipo de serviço. Esse trabalho pode ser pago de forma específica ou ainda por números de atendimento (caso o posto conte com algum controle mais rigoroso nesse sentido).

7. Responsabilidade da empresa de higienizar os uniformes

Um uniforme de trabalho limpo e bem cuidado pode fazer toda diferença. No caso da legislação trabalhista para frentistas, esse trabalho deve ser feito pelo dono do posto e não pelo colaborador.

Esse é um ponto que faz toda diferença, pois fica ao encargo do funcionário apenas a vestimenta, mas não a manutenção e higienização dos uniformes.

8. Período de descanso

O período de descanso também sofreu alterações. Quem trabalha as tradicionais 8 horas diárias tem direito a um descanso de uma a duas horas. Esse intervalo é usado para repouso e alimentação.

Agora, o intervalo pode ser negociado e ser reduzido — desde que tenha uma pausa de pelo menos 30 minutos. Caso essa regra não seja mantida, o colaborador deve ser indenizado em 50% do valor da hora normal de trabalho.

9. Negociação

Estamos acostumados com um cenário em que as convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes, mas apenas se colocarem o colaborador em um patamar superior.

Agora, com a nova lei trabalhista, as convenções e acordos podem prevalecer sobre a legislação, garantindo ainda mais força para essa modalidade. Isso significa que os sindicatos e empresas podem negociar condições diferentes das que estão previstas por lei (mas sem a obrigatoriedade de um patamar superior).

10. Casos de demissão ou desligamentos

Os casos de demissão também sofreram muita mudança. Segundo as novas regras, o contrato de trabalho pode ser “quebrado” por um acordo entre empresa e empregado. Assim, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o valor do saldo do FGTS (e não o valor cheio).

O empregado ainda ganha a maleabilidade de movimentar até 80% do valor depositado pela empresa no FGTS, mas não tem acesso ao seguro-desemprego. Uma mudança um tanto quanto significativa!

Depois de entender um pouco melhor sobre a legislação trabalhista para frentistas, atente para a adoção de todas essas mudanças no seu posto de gasolina. Essa é a melhor forma de se proteger e criar um ambiente ainda mais gostoso para sua equipe trabalhar.

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2 Comments

  1. Eduardo - Reply
    15 de setembro de 2018 at 09:17

    Bom d mais

  2. Eduardo - Reply
    15 de setembro de 2018 at 09:32

    Muito bom para saber dos direitos do frentista

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