Qual a importância do lucro real?

O lucro real é uma modalidade ouum regime de tributação em que os valores dos impostos são obtidos por meio de uma base de cálculo que reflete a lucratividade efetiva de um negócio, ou seja, com base no lucro que realmente foi obtido em um período — por esse motivo, ele tem esse nome.

Apesar de existir algumas questões mais complexas sobre esse regime, ele pode proporcionar muitos benefícios, principalmente para uma empresa que explora a atividade de comercialização de combustíveis.

Neste artigo, focaremos em mostrar para você como o lucro real funciona e os seus principais desafios, bem como as vantagens dessa modalidade de tributação. Acompanhe!

O que é o lucro real?

Como mencionamos, o lucro real é uma modalidade de tributação — nesse caso, os impostos incidentes sobre a sua lucratividade, que são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Isso significa que, se o seu posto de combustíveis teve um lucro muito alto, ela pagará um valor maior desses tributos, da mesma forma que, caso ela tenha fechado o mês ou trimestre com um resultado ruim, o imposto a ser pago acompanhará esse valor.

Algumas pessoas podem enxergar essa definição como sendo uma coisa boa ou ruim, dependendo do contexto e, principalmente, da empresa em que ele é aplicado. Ocorre que, sem uma análise aprofundada do negócio, fica muito difícil afirmar se esse regime é vantajoso ou não. Por isso, é muito importante a participação de um contador para essa análise.

Entretanto, vamos mostrar como ele funciona, principalmente, a sua aplicação em empresas que comercializam combustíveis. Continue lendo!

Quais são as principais diferenças dos outros regimes de tributação?

Além da apuração do IRPJ e CSLL ser feita diretamente com o lucro da empresa, o que não ocorre com aquelas que são tributadas pelo Lucro Presumido e Simples Nacional, ainda temos algumas diferenças pontuais que destacaremos neste tópico.

No lucro real, também existirá a possibilidade do aproveitamento de créditos tributários, gerados no momento em que a sua empresa compra produtos. Isso é uma diferença e também uma vantagem muito grande, especialmente para postos de combustíveis, que realizam compras quase diariamente.

Além disso, o lucro real também exige o pagamento de guias separadas para cada imposto, diferentemente do Simples Nacional, em que todos os tributos são recolhidos em uma única guia.

A apuração dos demais impostos, como PIS, COFINS e ICMS, também é totalmente diferente. Além dos créditos tributários adquiridos nas compras, as alíquotas desses tributos são maiores, e a empresa ainda terá algumas obrigações acessórias para cumprir.

Quais são as vantagens do lucro real?

Agora que você já sabe o que é o lucro real, as suas principais diferenças com relação a outros regimes de tributação, mostraremos as suas principais vantagens. A primeira delas é a possibilidade de compensação de prejuízos.

Por exemplo, se o seu posto de combustíveis fechou o ano com um prejuízo de R$ 30.000,00 e, no ano seguinte, um lucro de 20.000,00, é possível subtrair parte desse valor — até 30% do lucro antes da compensação — para reduzir a base de cálculo de apuração do IRPJ.

Em segundo lugar, temos as formas de apuração, que, diferentemente de outros regimes, permitem que todas as despesas e os custos ocorridos no seu negócio sejam deduzidos da base de cálculo do imposto.

Além dessas vantagens, temos outra muito interessante e que proporciona uma redução considerável no montante de impostos pagos pela empresa, que é o regime não cumulativo de apuração do PIS e COFINS.

Esse regime pressupõe que ambos os tributos não poderão ser acumulados em uma nova apuração nas transações seguintes de um mesmo produto. Traduzindo em exemplos, suponhamos que você adquira, diretamente com a distribuidora, 10.000 litros de gasolina.

Nessa operação, foi apurado um montante de R$ 2.500,00 de PIS e COFINS. O regime da não cumulatividade preceitua que esse valor deve ser abatido da sua própria apuração na venda desse produto ao seu consumidor final.

Ou seja, a sua apuração de PIS e COFINS não se acumula com aquela que foi apurada pelo distribuidor. Por isso, esse regime tem esse nome. Além disso, alguns estados brasileiros também aplicam o mesmo conceito ao ICMS, que, nesse caso, é cedido o crédito à empresa compradora no momento de distribuir seus produtos ao consumidor final.

Quais são as desvantagens do lucro real?

Como nem tudo são flores em se tratando de tributos, o regime do lucro real também tem algumas desvantagens que devem ser consideradas. A primeira delas é o número excessivo de obrigações acessórias.

Todos os meses, a empresa tributada por esse regime deve submeter uma série de declarações, como SPED Fiscal, SPED Contribuições, DCTF, entre outras. Além disso, ainda existem algumas que são enviadas anualmente para a Receita Federal e/ou Estadual.

O lucro real também é um regime de tributação mais rigoroso em se tratando de questões administrativas e contábeis. Geralmente, os órgãos tributantes estão de olhos mais abertos nos empreendimentos que escolhem essa modalidade.

Isso ocorre porque essas empresas têm muitas vantagens decorrentes de concessão de créditos tributários, apropriação de gastos para reduzir base de cálculo de tributos e outras que mencionamos neste artigo.

Portanto, isso acaba sendo uma porta aberta para tentativas de fraudes que visam a pagar menos impostos. Ocorre que, a cada ano, os órgãos tributantes têm fechado o cerco e coibido práticas fraudulentas, utilizando algumas das obrigações acessórias que mencionamos neste tópico.

Por isso, as rotinas contábeis, mesmo aquelas que não interferem diretamente na apuração dos impostos, devem ser muito bem elaboradas por profissionais altamente qualificados e experientes — por isso é tão importante ter uma contabilidade adequada.

Nesse ponto, devemos destacar a participação de um contador que, mesmo terceirizado, atue presencialmente em sua empresa, acompanhando de perto a apuração de impostos, bem como o cálculo e a apropriação de créditos tributários.

Dessa forma, além de ter a tranquilidade de saber que a apuração do lucro real está sendo feita de forma correta e sua empresa não estará pagando mais impostos do que realmente é devido, você terá a certeza de que todas as exigências legais estão sendo cumpridas.

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